Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações da empresa Nutri Designs – CNPJ 53.820.374/0001-10 – localizada na Travessa do Amorim, nº 66, Bairro do Recife – PE, CEP: 50.030-070, e do Cliente Contratante. Nos termos a seguir, ao realizar o pagamento, você concorda com todas as condições abaixo informadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS SERVIÇOS

1.1 A CONTRATADA executará design gráfico do pacote selecionado e descrito neste questionário.

1.2 De acordo com a proposta previamente apresentada pela CONTRATADA e aprovada pela CONTRATANTE, serão oferecidos os seguintes serviços pela CONTRATADA:

1.2.1 Confecção dos materiais do pacote selecionado, de acordo com as respostas do CONTRATANTE, previamente preenchidas neste questionário.

1.2.2 Envio das artes contratadas por e-mail após aprovação das mesmas pelo CONTRATANTE.

1.3 Artes

1.3.1 A CONTRATADA inicialmente apresentará até dois modelos de logotipo, de acordo com o questionário. Podendo ser elaboradas novas versões para o logotipo escolhido com os ajustes solicitados. O CONTRATANTE poderá solicitar até 3 pedidos de ajustes no logotipo selecionado, cada pedido de ajuste pode conter ilimitados tópicos para mudanças.

1.3.2 Após a aprovação do logotipo, não serão feitas novas alterações.

1.3.3 Após a aprovação do logotipo, os materiais restantes do pacote contratado serão enviados por e-mail. A CONTRATANTE deverá verificar todos os arquivos e confirmar o recebimento e aprovação dos mesmos.

1.3.4 Caso a CONTRATANTE deseje alterar alguma informação nas artes do pacote após o envio delas por e-mail, esta deverá solicitar uma única vez, no prazo máximo de até 2 dias após o envio.

1.3.5 Após o fechamento e conclusão do pedido e envio de todos os materiais por e-mail, não será realizadas novas alterações.

1.4 Observações Gerais

1.4.1 Em caso de novas solicitações de alteração no logotipo, excedendo o limite, será cobrado uma taxa fixa no valor de R$ 10,00 (dez reais) por alteração.

1.4.2 A CONTRATADA não realiza qualquer tipo de impressão dos materiais, sendo responsável apenas pela confecção da arte digital.

1.4.3 A CONTRATADA não realiza nenhum trabalho antes da confirmação do pagamento pelo CONTRATANTE.

1.4.4 Os arquivos do logotipo serão enviados em PNG. Os arquivos de papelaria serão enviados em formato PDF para impressão. Caso a CONTRATANTE deseje utilizar as artes online, o acesso será disponibilizado na sua pasta do Drive com os links editáveis através do site Canva.  

1.4.5 As artes serão entregues através do armazenamento dos arquivos no Drive da CONTRATADA. Após o prazo de 90 dias (corridos) contados a partir da data da entrega, que será notificada via WhatsApp, a pasta da CONTRATANTE será deletada, sendo de total responsabilidade da CONTRATANTE salvar seus arquivos em um local de armazenamento próprio. 

1.4.6 No caso de a CONTRATANTE não baixar os arquivos no prazo determinado, ela deverá solicitar por e-mail um novo upload de seus materiais no Drive da CONTRATADA, que cobrará uma taxa de retrabalho de 15% do valor total do pacote adquirido pela CONTRATANTE.

1.4.7 A CONTRATADA não realiza a confecção de arquivos em Word.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 A CONTRATADA enviará o(os) modelo(os) de logotipo para a aprovação pela CONTRATANTE no prazo de até 8 dias (úteis) após o pagamento e envio do questionário respondido. As demais artes do pacote selecionado serão enviadas por e-mail em até 5 dias (úteis) após a aprovação do logotipo pela CONTRATANTE.

2.2 Se por qualquer indisponibilidade da CONTRATANTE em finalizar o projeto dentro do prazo estabelecido, a CONTRATADA não será responsabilizada pelo atraso na entrega das artes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS AUTORAIS

3.1 O trabalho desenvolvido poderá ser utilizado como portfólio da CONTRATADA para divulgação dos seus serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DO REEMBOLSO

4.1 Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, aplicando-se a multa rescisória à parte que assim o solicitar, conforme previsto na tabela a seguir:

4.2 O reembolso será feito conforme a forma de pagamento do CONTRATANTE.

4.3 Para o pedido de cancelamento, a CONTRATANTE deverá enviar um e-mail para a CONTRATADA, com os dados pessoais, motivo do cancelamento e informando que os modelos recebidos não serão utilizados. 

4.4 Os modelos desenvolvidos para a CONTRATANTE que solicitar o cancelamento não poderão ser utilizados por ela ou por outros profissionais sem autorização prévia da CONTRATADA. O responsável pela utilização indevida dos projetos estará sujeito a denúncia de plágio, conforme determinam as leis de propriedade intelectual.